LOGISTICA REVERSA.

O que é isso?

Logística Reversa, é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. Em outras palavras, é o retorno do produto/bem/material ao fabricante para que este dê um descarte final, respeitando o meio ambiente.

Já existe a logística reversa para outros produtos - a Lei que regulamenta é a Lei 12.305/2010.

O que se fez agora, através do Decreto nº 10.240/2020 foi incluir os produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico no rol dos produtos que deverão ter um descarte respeitando o meio ambiente.

Todo produto eletroeletrônico deverá ser coletado pela empresa fabricante ou uma empresa em seu nome. As empresas ou suas representadas deverão manter atualizados as coletas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

No Anexo I do referido Decreto está a relação dos produtos eletroeletrônicos objeto de Logística reversa.